Política de Privacidade

O TEAjudo é mantido por William Breno Santos Cruz, pessoa física, que é o controlador dos dados pessoais tratados no serviço, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): William Breno Santos Cruz. Contato: teajudo.social@gmail.com. É por esse canal que você exerce seus direitos, tira dúvidas sobre privacidade ou fala sobre qualquer problema com seus dados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também pode usá-lo.

A quem visita o site teajudo.social.br, ao responsável (pai, mãe ou responsável legal, maior de 18 anos) que cria a conta e usa a Área dos pais, e à criança que usa a prancha, os jogos e as atividades no aparelho do responsável.

Dados do responsável

Dados da criança (sempre com autorização do responsável)

Base legal para os dados da criança: consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14, § 1º), dado no cadastro. Para as informações de saúde do diário, esse mesmo consentimento específico vale como base para dados sensíveis (art. 11, I). O exercício de voz, a sincronização entre aparelhos e o resumo do dia por e-mail têm autorização própria, ligada e desligada pelo responsável nas Configurações.

Sempre tratamos esses dados no melhor interesse da criança (art. 14, caput) e só com a finalidade de fazer o app funcionar para ela e para quem cuida dela.

• A criança não cria conta, não informa e-mail e não conversa com ninguém pelo app.
• Não há anúncios, nem perfis de comportamento para publicidade, nem compras dentro do app voltadas à criança. As estrelas dos jogos não podem ser compradas.
• Tudo sobre pagamento fica na Área dos pais, protegida por PIN.
• O responsável controla o tempo de uso, quais botões aparecem e se o microfone e a sincronização ficam ligados.
• Coletamos só o necessário para cada função (LGPD, art. 14, § 4º).

No aparelho: os dados da criança e o diário ficam no armazenamento do navegador do aparelho onde o app é usado. Eles somem se você apagar os dados do navegador ou usar a opção Sair e apagar dados deste aparelho. Em aparelho compartilhado, use essa opção ao sair: os dados não são separados por conta dentro do mesmo navegador.

No servidor: conta, assinatura, pagamentos e registro de consentimentos. Se você ligar a sincronização, também uma cópia dos dados do aparelho, para que o tablet da criança e o celular dos pais mostrem as mesmas coisas. Se ligar o resumo do dia por e-mail, os resumos dos últimos 30 dias.

Não vendemos nem alugamos dados. Compartilhamos só com os fornecedores (operadores) necessários para o serviço funcionar, que tratam os dados conforme nossas instruções:

Também podemos informar dados a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Vários fornecedores acima ficam fora do Brasil, então parte dos dados é tratada no exterior, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências acontecem para executar o serviço que você contratou (LGPD, art. 33, IX). Elas se apoiam nas garantias contratuais de proteção de dados de cada fornecedor (art. 33, II), que estamos adequando às cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

• Conta e cópia na nuvem: enquanto a conta existir. Ao excluir, apagamos na hora.
• Dados no aparelho: até você apagá-los (pelo app ou limpando o navegador).
• Códigos de verificação: 10 minutos, com limpeza diária.
• Resumos do dia: 30 dias, com limpeza diária; apagados na hora se o resumo for desligado.
• Pagamentos: pelo prazo exigido pela legislação fiscal (5 anos). Depois que a conta é excluída, ficam sem seu nome e e-mail.
• Registro de consentimentos: mantido como prova de que a autorização foi dada, sem nome e e-mail depois da exclusão da conta.
• Mensagens enviadas ao nosso e-mail: pelo tempo necessário para atender o pedido.

Pela LGPD (art. 18), você, como titular ou responsável pela criança, pode pedir a qualquer momento:

1. confirmação de que tratamos seus dados;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor;
6. eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
7. informação sobre com quem compartilhamos os dados;
8. informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
9. revogação do consentimento.

Como pedir: boa parte você faz sozinho, na Área dos pais → Configurações → Seus dados e privacidade: Baixar meus dados (acesso e portabilidade, em arquivo JSON) e Excluir minha conta (eliminação e revogação). Para os demais pedidos, escreva para teajudo.social@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

Se não consentir: sem a autorização para os dados da criança, não é possível usar o app, porque ele existe para ela. O exercício de voz, a sincronização e o resumo do dia por e-mail são opcionais: sem eles, o resto funciona normalmente.

Se achar que seus direitos não foram atendidos, você também pode reclamar à ANPD.

Toda comunicação usa conexão criptografada (HTTPS). Senhas são guardadas com hash bcrypt, a sessão usa cookie protegido contra leitura por scripts, a Área dos pais tem PIN e há limite de tentativas no login e nos códigos. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos a ANPD e as pessoas afetadas, como manda a lei (LGPD, art. 48, e Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

Usamos só o cookie de sessão, necessário para manter você conectado. Não usamos cookies de publicidade, pixels de redes sociais nem ferramentas de análise de comportamento. O app guarda os dados da criança no armazenamento local do navegador, como explicado na seção 5.

Quando mudarmos algo importante (o que coletamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos ou seus direitos), publicamos uma nova versão aqui e pedimos que você leia e aceite de novo dentro do app.

Veja também os Termos de Uso.